Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201268867As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que sejam determinadas pelo poder público e que não possam ...1457941201268867Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasAs ações de despejo para a realização de reparações urgentes que sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel devem ser instruídas comAprova da posse indireta.Brol de testemunhas que comprovem resistência do locatário em deixar o imóvel, se for o caso.Ccomprovação do perigo de dano. Dqualquer instrumento particular de aquisição registrado.Eprova da propriedade do imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122628Legislação FederalCom base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade ...Questão 457941200182842Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.A designação do titular da auditoria interna do SERPRO dev...Questão 457941200304795Legislação FederalJulgue o próximo item, considerando a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012.As sociedades de economia mista são dispensadas ...Questão 457941200400883Legislação FederalConforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes surdos a oferecidaQuestão 457941200406493Legislação FederalO objetivo do Programa Nacional de Banda Larga é propiciar a universalização de acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, ...Questão 457941201107148Legislação FederalJulgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º ...Questão 457941201381977Legislação FederalAcerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.O acesso ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueo...Questão 457941201695479Legislação FederalConsiderando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.Grutas e lapas não podem ser consideradas monument...Questão 457941201750427Legislação FederalJulgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).O corpo técnico-administrativo da UnB é consti...Questão 457941201947414Legislação FederalCom base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a Un...