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Considerando as normas contidas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Em sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos co...
Considerando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar que
Analise as afirmações a seguir, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à ...
Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que
A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é...
Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:
São causas de extinção do crédito tributário, a
O estágio da receita que decorre de uma ação realizada no âmbito interno tendente a verificar a ocorrência do fato gerador a matéria tributável, defin...
Considerando as regras da anterioridade e anualidade em matéria tributária relativa ao IPTU, a afirmativa correta é: