Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201268872Assinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabi...1457941201268872Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalAssinale a alternativa que está em consonância com o regramento constitucional estabelecido para os crimes de responsabilidade do Presidente da República.ANos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.BOs crimes de responsabilidade do Presidente da República serão definidos em lei complementar, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.CA Constituição Federal estabelece rol taxativo dos crimes de responsabilidade do Presidente da República. DSão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Ministério Público.EO Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023685Direito ConstitucionalCom relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200065223Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.Questão 457941200409256Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal...Questão 457941200478524Direito ConstitucionalO artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...Questão 457941200496301Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações deQuestão 457941200890586Direito ConstitucionalSupondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar queQuestão 457941200980962Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas ...Questão 457941201279321Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,Questão 457941201300820Direito ConstitucionalDeterminado servidor de fundação pública foi eleito vereador de sua cidade. Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que o servi...Questão 457941201366835Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,