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Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue o item.No âmbito do serviço público, as funções de confiança são exerci...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço ...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do...
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demiss...
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O mandado de injunção será concedido...
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por org...
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasilei...
A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensõe...
No que se refere ao controle do tribunal de contas e aos poderes públicos, julgue o item. O controle externo da Administração Pública Federal será exe...
Acerca do direito constitucional, julgue o item.A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital...