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São espécies de atos administrativos normativos, exceto:
Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir: I. O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias. agrupadas ...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os atos de governo, praticados com margem de discrição, no exercício de função política,...
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. O ato administrativo é eficaz quando esgotadas as fases necessárias à sua produção; II. ...
Acerca das espécies de atos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os atos normativos são gerais e abstratos e geram obrigações a uma quantidad...
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir: I. Os bens imóveis confiscados por conterem culturas ilegais de psic...
Acerca dos agentes públicos e dos particulares em colaboração com o Poder Público, julgue os itens a seguir: I. Os credenciados atuam em nome do Estad...
Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
Em relação a Autarquia, assinale a alternativa que a define.