Dionísio pretende ser servidor público e está estu...

Q: Dionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita observância às normas constitucionais. Assinale, a

A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. | B) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. | C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. | D) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas de dois cargos ou empregos privativos para profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP - 3ª Região (BA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Dionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita observância às normas constitucionais. Assinale, a seguir, a afirmativa que está em DESACORDO com a atual Constituição da República Federativa do Brasil.

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