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Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Segundo esse instrumento legal, as unidades de conservação...
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Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir.O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por in...
Suely é diretora de uma escola particular e tomou conhecimento da chamada Campanha Junho Verde, nos termos da Lei 9.795/99, que regulamenta a Política...