Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201269414A emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada de f...1457941201269414Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteA emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada de forma acessória a outra. O Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte relaciona diferentes espécies de emenda. A emenda seráAaditiva, quando visar a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto. Bsubemenda, quando apresentada a outra emenda, respeitados o objeto e a abrangência daquela sobre a qual incide. Cde redação, quando apresentada como sucedânea de dispositivo de outra proposição.Dsupressiva, quando visar a alterar parte definida de dispositivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026643Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941200349378Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte possui um capítulo destinado aos servidores públicos. Em seu artigo 45 ela estabelece que “§ 2º – O praz...Questão 457941200442415Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às bancadas e seus líderes, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200532573Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as atribuições a seguir. I. Aprovar a proposta do orçamento anual da Secretaria da Câmara e a de pedido de crédito adicional. II. Emitir par...Questão 457941200706157Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o tema da progressão de níveis na Tabela de Vencimentos‐Base em razão da escolaridade do servidor, analise as afirmativas a seguir.I. Atendidos ...Questão 457941200752379Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, para realizar uma feira o autorizado é obrigado a seguir as diretrizes, EXCETO:Questão 457941200776561Legislação Municipal (Minas Gerais)São Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:Questão 457941200987182Legislação Municipal (Minas Gerais)As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam pertinentes a determinada matéria,...Questão 457941201717857Legislação Municipal (Minas Gerais)“À Câmara Municipal cabe, entre outras matérias de sua competência privativa, suspender, no todo ou em parte, a execução de ato normativo municipal de...Questão 457941202000557Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja votando um projeto de lei que concede gratuidade em determinado serviço público municipal. C...