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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pe...

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457941201269768
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas Gerais sobre Infrações de Trânsito | Infrações de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?
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