A lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê que, para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultan...

Tem como objetivo inibir ações tendenciosas, reduzir a ocorrência de erros e, por meio da divisão de atribuições, produzir a especialização para o tra...

A Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensável

Determinado gestor público, após emitir e publicar determinado ato administrativo, tomou ciência de sua ilegalidade desde sua origem. O gestor deverá ...

De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei N.° 14.133/2021), a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessário...

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública, tendo em vista que, por meio deles, ocorre a manife...

Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando

Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões

De acordo com a Lei 14.133/2021, compreendem o processo de contratação direta

Caso o Município de Caicó/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde ...

Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,