Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionár...

A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...

A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Acerca dos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo:I. Constituem direitos fundamentais aplicados ao cidadão votar, ser votado e de partici...

A respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:

Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:

A respeito das denominadas ações constitucionais, afirma-se: I- A impetração do Mandado de Segurança pode ser em face exclusivamente do Ente Público a...