É correto afirmar que as contribuições de interess...

Q: É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são

A) de natureza não tributária. | B) instituídas sem necessidade de lei, por não serem consideradas tributos. | C) de competência exclusiva da União. | D) de competência da União, no caso dos conselhos federais, e de competência dos estados, no caso dos conselhos regionais. | E) de recolhimento facultativo, mesmo para os profissionais registrados no respectivos conselhos.

457941201270055

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são

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