Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado Parte. | B) A teoria crítica dos direitos humanos objetiva a formulação de uma teoria geral dos direitos humanos apta a ser aplicada, a priori, a todos os contextos existentes no planeta. | C) Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”. | D) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da universalidade e inerência dos direitos humanos. | E) Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Características dos Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Cotas Raciais no Serviço Público | Declaração Universal de Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Assinale a alternativa incorreta:

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