Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os rec...

Q: Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Constituição Federal e Constituição Estadual, a expedição de qualquer certidão munic

A) de forma gratuita. | B) com desconto de 50%. | C) mediante pagamento da taxa, que poderá ser parcelada por requerimento do interessado. | D) mediante pagamento, o qual ficará suspenso por tempo indeterminado até que o interessado tenha condições financeiras de pagamento.

457941201270244

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Guarapari | Lei Orgânica Municipal de Guarapari

Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Constituição Federal e Constituição Estadual, a expedição de qualquer certidão municipal para defesa de seus direitos e outras será emitida

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pob...

Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pob...