Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Cons...

Suponha que o município de Guarapari ainda não tenha instituído sua guarda municipal e que, dentre as suas prioridades, está a sua implementação. Nos ...

A Lei Orgânica do Município de Iúna permite ao vereador licenciar-se nas seguintes situações, à EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou o...

Maria das Graças foi nomeada como servidora pública no município de Iúna para atuar no cargo de fiscal administrativo. Em seu primeiro dia, a servidor...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, trata-se de uma competência municipal concorrente com a União e os Estados:

Com base na Lei Municipal nº 1.464/2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Maria de Jetibá como órgão integrante da ad...

“A Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2014, prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...

“_________________ é aquele organizado em carreira, provido através de concurso público. Já _________________ é aquele(a) declarado(a) em lei de livre...

Funcionário público municipal alocado em determinada secretaria passou a executar suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente da q...

Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de acordo com a Lei Complementar...