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  4. Questão 457941201270269

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa,...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Civil
#Responsabilidade Civil#Direito de Família

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201270269
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Direito de Família
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.

No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
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