Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, a respeito do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos provenientes do IPTU, arrecadados nos Distritos, serão obrigatoriamente utilizados em
obras e melhoramentos no território do Distrito, correspondentes ao montante arrecadado.
( ) A atualização do valor básico para o cálculo do IPTU, limitada à variação dos índices oficiais de
correção monetária, deverá ocorrer até o final do terceiro trimestre do exercício financeiro, em
observância ao princípio da anterioridade.
( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, nele compreendido o valor dos bens móveis
mantidos no imóvel, em caráter permanente, para efeito de sua utilização, exploração,
aformoseamento ou comodidade.
( ) Sujeitam-se ao IPTU os imóveis que, embora situados fora da zona urbana, sejam comprovadamente
utilizados como “sítios de veraneio” e cuja eventual produção não se destine ao comércio.
Assinale a sequência correta