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Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para SEAP-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, Legislação Estadual da Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FGV🎯 SEAP-BA📚 Legislação Estadual
#Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Estadual da Bahia

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457941201270381
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia
Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir:

I. Reintegração é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
II. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
III. Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
IV. Remoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade.


Está correto o que se afirma em
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