Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a ampliação de modais ferroviários, podem contribuir para a c...

Assim como o Plano Nacional de Logística Portuária, diversas iniciativas do Governo Federal, para a consecução de seus objetivos, devem ser organizada...

Sobre os Princípios Orçamentários, classifique: A. Princípio da Unidade. B. Princípio da Universalidade. C. Princípio da Exclusividade. D. Princípio d...

Receita Pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. A respeito de Receita Pública, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçame...

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em seu art. 29, estabelece as definições usadas para as Finanças públic...

Sobre a despesa total com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 prevê que: I. Os municípios, em cada período de apuração, não podem exceder em ____ ...

Com base na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, os gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obra...

Acerca das disposições presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Ordinária Federal nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos E...

A lei de responsabilidade fiscal, de nº 101/2000, trata sobre a despesa obrigatória de caráter continuado no artigo 17. Desse modo, assinale a alterna...