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De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:I.A promoção, o fortaleci...

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457941201270653
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

De acordo com a Lei nº 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:


I.A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.

II.O desestímulo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação.

III.O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade.

IV.A ação desintegrada, complementar e centralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.


É CORRETO o que se afirma em: 

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