Nos termos da Constituição Federal, no que diz res...

Q: Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que

A) os benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser majorados ou estendidos, independentemente da indicação da fonte de custeio total. | B) as entidades sociais e beneficentes de assistência social não são isentas de contribuição para a seguridade social. | C) a pessoa jurídica, que mesmo em débito com o sistema de seguridade social, poderá receber do Poder Público, incentivos fiscais ou creditícios. | D) as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento, integrado ao orçamento da União. | E) o Poder Público, nos termos de lei, é competente para organizar a seguridade social tendo, por base, entre outros, o objetivo da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que

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