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A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito,...
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Considerando os termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.
O poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado como
Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que
A Constituição Federal expressamente prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...
Com relação aos precatórios, é correto afirmar que
Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...
Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitu...