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Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas co...

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457941201270721
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:


I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.

IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.


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