Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201270740Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombei...1457941201270740Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ouro Branco | Código de Posturas de Ouro Branco - Lei nº 1.802/2010Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar deAestabelecimento de prestação de serviços, somente com área edificada superior a 50m2 .Bestabelecimento industrial, somente com área edificada superior a 500m2 . Cestabelecimento comercial, somente com área edificada superior a 500m2 .Dprédio que possua mais de três unidades autônomas, independente de sua utilização ou área edificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097352Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municip...Questão 457941200115073Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à in...Questão 457941200311241Legislação Municipal (Minas Gerais)Ana é proprietária de um imóvel localizado na área urbana de um município. Recentemente, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação e drenagem na ...Questão 457941200470569Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar 61/20, o Magistério Público Municipal de Passos reger-se-á por princípios, diretrizes e valores, como os listados nas alter...Questão 457941200948489Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às competências privativas do município, conforme descrito no Art. nº 10 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que a descreve.Questão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201483864Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destin...Questão 457941201693267Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na gestão de resíduos no município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201806882Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal, no artigo 45, menciona a impossibilidade de emendas que aumentem despesas em projetos de competência exclusiva da Mesa da Câ...Questão 457941202000536Legislação Municipal (Minas Gerais)Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.