Ana é proprietária de um imóvel localizado na área urbana de um município. Recentemente, a prefeitura realizou uma obra ...

De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à in...

A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica a...

O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, ...

Com relação às competências privativas do município, conforme descrito no Art. nº 10 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que a descreve.

No que diz respeito à recondução de servidor público municipal estável, assinale a alternativa correta que, de acordo com o Art. 47, menciona quando a...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, em seu artigo 31, ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará em estágio p...

Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor dev...

Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipa...

O Art. nº 94 permite que as férias do servidor público municipal sejam acumuladas. A partir dessa informação, assinale a alternativa que corresponde a...

De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.