"O direito não socorre a quem dorme." O bordão jurídico
está intimamente relacionado aos institutos da prescrição
e da decadência, na medida em que eles fulminam pelo
decurso do prazo, tanto a possibilidade de recorrer ao
judiciário, quanto a existência do direito em si. Nesse
sentido, com base no que determina o Código Civil sobre
a prescrição e a decadência, analise as assertivas
abaixo:
I.Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a
qual se extingue, pela prescrição, nos prazos delineados
no Código Civil.
II.Mediante acordo entre as partes, os prazos
prescricionais poderão ser alterados.
III.Se a decadência for convencional, a parte a quem
aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição,
mas o juiz não pode suprir a alegação.
IV.A interrupção da prescrição por um credor aproveita
aos outros
V.Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos,
pela avaliação dos bens que entraram para a formação
do capital de sociedade anônima, contado da publicação
da ata da assembleia que aprovar o laudo.