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A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor o...
Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ...
Julgue os itens que se seguem, referentes às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo.As competências privativas atribuídas ao presidente da Re...
Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, lei sobre o...
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego pú...