Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201271052À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pen...1457941201271052Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Aposentadoria Especial | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria Voluntária Pós-EC 103/2019 | Aposentadoria por Idade | Benefícios PrevidenciáriosÀ luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.AÉ imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 5 anos, as prestações não reclamadas. BPrescreve em 10 anos o direito ao benefício e, em 5 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.CPrescreve em 8 anos o direito ao benefício e, em 3 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.DÉ imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 8 anos, as prestações não reclamadas.EÉ imprescritível o direito ao benefício e às prestações não reclamadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093702Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, relativos à Lei Orgânica da Seguridade Social. Ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organiza...Questão 457941200217325Direito PrevidenciárioConsiderando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue ...Questão 457941200342869Direito PrevidenciárioAcerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.Não é aplicado o prazo decadenc...Questão 457941200423865Direito PrevidenciárioAcerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.Constitui princípio da seguridade social a isonomia na ...Questão 457941201219001Direito PrevidenciárioCom relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte itemEm caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de ...Questão 457941201241173Direito PrevidenciárioCom relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941201263112Direito PrevidenciárioNo que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item abaixo.Podem celebrar convênios de adesão com a F...Questão 457941201827506Direito PrevidenciárioJulgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.º 108/2001, da Lei Complementar n.º 109/2001, da Lei n.º 12.618/2012 e d...Questão 457941201936929Direito PrevidenciárioCom base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.Ato de agressão praticado...Questão 457941201952643Direito PrevidenciárioCom base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.Os participantes das entidades de previdência c...