Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201271066Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:1457941201271066Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasTexto associadoA questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto: Ano dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.Bpor 05 (cinco) dias consecutivos para doação de sangue. Cpor 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.Dpor 1 (um) dia para alistar-se eleitor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028017Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941200228881Legislação Municipal (Minas Gerais)Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:Questão 457941200371888Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200389084Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afasta...Questão 457941200447676Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor terá direito a 08 (oito) dias de afastamento em razão de:Questão 457941200658641Legislação Municipal (Minas Gerais)A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941200835002Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941201025660Legislação Municipal (Minas Gerais)Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço m...Questão 457941201287233Legislação Municipal (Minas Gerais)Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses parti...Questão 457941201364751Legislação Municipal (Minas Gerais)São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO: