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A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítr...

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457941201271162
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:
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