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O regime de contratação em que, além de prover a Administração com determinado objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ...
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Assinale a alternativa em que, segundo o direito positivo brasileiro, todas as pessoas indicadas são componentes da Administração Pública Indireta.
Considere a situação hipotética a seguir. João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi...
No âmbito da gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios: o da lei entre ...
Assinale a unidade administrativa que não resulta de descentralização administrativa, conforme o uso predominante dessa expressão na doutrina do Direi...
Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam...
Em relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à formalização dos contratos de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
Considere a situação hipotética a seguir. Pedro Américo requer e obtém, da prefeitura do município X, licença de funcionamento de atividade comercial....