Em relação à rescisão do contrato administrativo, ...

Q: Em relação à rescisão do contrato administrativo, é CORRETO dizer que:

A) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento por parte da empresa contratada. | B) a inexecução apenas parcial do contrato por parte da empresa contratada não enseja a sua rescisão. | C) no caso do contrato derivar de regular processo licitatório, a rescisão não pode ser feita amigável ou administrativamente, mas somente pela via judicial. | D) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da empresa contratada no caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais.

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Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

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