Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dado...

Com base na Lei Federal 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, assinale a alternativa incorreta.

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, analise as afirmativas abaixo. I...

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo...

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por p...

Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe obrigações aos controladores e operadores de dados pessoais, incluindo a necessidade de assegurar os d...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.

Assinale a alternativa correta sobre atribuições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dad...

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa fé e ...

No Brasil, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 a qual deixa claro que qualquer cidadã...