Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabi...

Q: Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de empenho

A) relacionadas a investimentos destinados a áreas de desenvolvimento incentivado por subsídios; | B) executadas nas modalidades de aplicação transferências voluntárias a Estados ou a Municípios; | C) custeadas com recursos oriundos de transferências constitucionais; | D) relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade. | E) destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, discricionárias ou não;

457941201271707

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de empenho e movimentação financeira.

Porém, a LRF salvaguardou algumas despesas desse mecanismo, entre as quais citam-se as:

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