Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201271839A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da a...1457941201271839Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de Aprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.Brequisição do Supremo Tribunal Federal.Cprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.Dsolicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.Eprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250429Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública daQuestão 457941200308790Direito ConstitucionalFilho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercerQuestão 457941200801437Direito ConstitucionalEstabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário queQuestão 457941201400151Direito ConstitucionalQuando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-loQuestão 457941201428989Direito ConstitucionalA União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, d...Questão 457941201432594Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941201548399Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201559965Direito ConstitucionalMostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos: I. a penhora da pequena propried...Questão 457941201683831Direito Constitucional. [...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...] Trata-...Questão 457941201781192Direito ConstitucionalSobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e conside...