O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por do...

Q: O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para rea

A) colide com o sistema por não possuir o tribunal vinte integrantes. | B) revela-se possível pela autonomia do ente federativo. | C) realizar o princípio da duração razoável do processo. | D) destoa da normativa por suficiente previsão de tribunal pleno. | E) é adequada diante do princípio da simetria.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado Y, composto por doze desembargadores, resolve, por ato próprio, estabelecer a criação de órgão especial composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, para realizar julgamentos que não necessitem de quorum especial. Essa norma, à luz do sistema previsto na Constituição Federal,

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