Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201272305No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público,...1457941201272305Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057285Legislação do Ministério PúblicoCom relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...Questão 457941200088472Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidasQuestão 457941200378806Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. Órgão de comunicação direta e simplif...Questão 457941200729923Legislação do Ministério PúblicoRelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.Questão 457941201454865Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.A decisão do promotor de justiça sobre o ...Questão 457941201462874Legislação do Ministério PúblicoA petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida aoQuestão 457941201491802Legislação do Ministério PúblicoAs funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.Questão 457941201566875Legislação do Ministério PúblicoPara exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...Questão 457941201723946Legislação do Ministério PúblicoO órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.Questão 457941202081365Legislação do Ministério PúblicoEm contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...