Julgue o item subsequente.A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.

Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: Para concorrer a cargos de Presidente da República, Vice-Presidente ou Se...

É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.

Julgue o item a seguir.A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa...

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou p...

Julgue o item que se segue.O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionai...

Julgue o item que se segue.Conforme determina o Art. 5º, inciso XI, da Constituição, a casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, não podendo s...

Julgue o item que se segue.No regime jurídico dos agentes públicos, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer situação, desde...

Julgue o item que se segue.Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada em convicção política ou filosófica para a imposição de obrigações l...

O alistamento eleitoral constitui-se uma das condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo 14º da Constituição Federal.

Julgue o item subsequente.O presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar ao Congresso N...