Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201272623Um morador da cidade de Pau D´Arco do Piauí solicitou formalmente à Prefeitura Municipal informações sobre as despesas e...1457941201272623Ano: 2015Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Pau D'Arco - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUm morador da cidade de Pau D´Arco do Piauí solicitou formalmente à Prefeitura Municipal informações sobre as despesas efetuadas com transporte escolar no município em um determinado período. Nesse caso, a Prefeitura: ADeverá prestar as informações, mas somente depois de realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações. BDeverá prestar as informações no prazo de até 60 dias depois de recebida a solicitação. CNão deverá prestar a informação, por se tratar de assunto da esfera interna da Administração.DPoderá prestar ou não as informações, uma vez que o morador não tem legitimidade para realizar solicitações dessa espécie.EDeverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087249Legislação FederalSobre o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no ...Questão 457941200722666Legislação FederalO acesso à informação é um importante instrumento de transparência para o controle social da Administração Pública. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, ...Questão 457941201456557Legislação FederalNo que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201603628Legislação FederalAcerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado n...Questão 457941201651932Legislação FederalO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, ...