Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o dispo...

Q: Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas. | B) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. | C) A câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. | D) Na Câmara dos Deputados a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. | E) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | Câmara

Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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