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Assinale a alternativa correta:
Marque a alternativa considerada correta:
Assinale a alternativa correta:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta. Com base no disposto na Lei nº 12.651/2012 e suas alterações posteriores, é possível afi...
Assinale a alternativa falsa:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regime de responsabilidade para reparação e indenização de danos ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Trib...
Considerando o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Os noticiários têm reportado, cada vez com maior frequência, situações graves que vinculam mudanças climáticas a desastres. Sob o ponto de vista juríd...
Concretizando os dispositivos constitucionais do direto ao meio ambiente e do direito às cidades sustentáveis, em 02 de agosto de 2010, passou a vigor...