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No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de con...
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poder...
No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O pagamento, pelo empregador, do seguro de acidente de trabalho exclui a sua...
As infrações penais comuns cometidas pelos ministros de Estado, pelo procurador-geral da República e pelos membros do TCU, entre outros, são processad...
Determinado município apresentou, por cinco anos seguidos, graves problemas na sua prestação de contas, em razão de desvios de recursos públicos por p...
Os vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios dest...