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Julgue o próximo item, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação assegura, em qualquer fase do at...
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, est...
No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos d...
Segundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue o ...
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seg...
Julgue o item que se segue, relativos a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.São exigências para apresentar manifestações à o...
A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência
Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.Apesar de, nos termos da Lei de...
Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o pre...