Acerca dos princípios, da organização, das garanti...

Q: Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A) O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual. | B) O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução. | C) Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública. | D) O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função. | E) O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

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Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações...

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