Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de ...

Q: Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde p

A) integra a Administração Direta estadual e a admissão de seu pessoal ocorre por meio de concurso público. | B) integra a Administração Indireta estadual e a admissão de seu pessoal ocorre graças ao processo de livre contratação. | C) não possui isenção de custas em processos judiciais, eis que ostenta personalidade jurídica de direito privado. | D) não se sujeita ao controle financeiro e orçamentário realizado pelo Tribunal de Contas estadual, eis que ostenta personalidade jurídica de direito privado. | E) goza da garantia do duplo grau de jurisdição obrigatório e seus débitos judiciais são pagos por meio do sistema de precatórios.

457941201273674

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Setor Público Indireto

Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação

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