Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201274043Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento a...1457941201274043Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar: ANão é admitida, pois há vedação legal no Código Penal. BNão é admitida, haja vista que a Constituição Federal apenas tratou de sua responsabilidade administrativa. CÉ admitida, ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas. DNão é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais. EÉ admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036051Direito AmbientalO sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar o relatório das atividades exercidas no ano anterior até:Questão 457941200078768Direito AmbientalA unidade de conservação com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e ...Questão 457941200910529Direito AmbientalNos termos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do ...Questão 457941200939858Direito AmbientalSobre as áreas de preservação permanente assinale a alternativa correta.Questão 457941201120704Direito AmbientalNo Governo Federal, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas é o Conselho:Questão 457941201272416Direito AmbientalDe acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem ter sua utilização autorizada em cas...Questão 457941201290662Direito AmbientalÉ comum a demarcação de territórios legalmente protegidos como política para preservação do meio ambiente, tanto no Brasil como em outros países. No A...Questão 457941201866293Direito AmbientalA Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos ...Questão 457941201949552Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante pr...Questão 457941202086115Direito AmbientalA Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.Com ...