A respeito da proteção e direitos estabelecidos pe...

Q: A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741 de 1o de outubro de 2003), assinale a alternativa incorreta.

A) Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS. | B) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é impositivo ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. | C) Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter a identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente. | D) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. | E) As entidades públicas de longa permanência, exceto a casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e seus familiares.

457941201274169

Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Abaetetuba - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741 de 1o de outubro de 2003), assinale a alternativa incorreta.

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