Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201274283Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do...1457941201274283Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEstado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a Asujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.Bvedação à decretação da medida em todo o território nacional.Ctitularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.Dpossibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.Esubordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200498216Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é ...Questão 457941200606166Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo manda...Questão 457941200606294Direito ConstitucionalA alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam nece...Questão 457941200639121Direito ConstitucionalA história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, marcadas por massacres, viol...Questão 457941200767207Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional n...Questão 457941200770809Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941200924459Direito ConstitucionalNo que se refere à abrangência do MP, às suas funções institucionais e às garantias de seus membros, assinale a opção correta com base na CF.Questão 457941201610132Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...Questão 457941201849920Direito ConstitucionalConforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejamQuestão 457941201909687Direito ConstitucionalNo caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.