Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201274376A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alt...1457941201274376Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Orgânica Municipal de Uberaba A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA. AAssegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.BGarantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.CPreservar os interesses gerais e coletivos.DAssegurar a permanência da cidade, enquanto espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025604Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de represent...Questão 457941200140466Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Consti...Questão 457941200618450Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmações a seguir sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão presencial, consoante dispositivos do Decreto Municipal, d...Questão 457941200696070Legislação Municipal (Minas Gerais)O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).São atos...Questão 457941200989001Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração d...Questão 457941201130291Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941201205985Legislação Municipal (Minas Gerais)Sabe-se que o uso de rampas para acesso de pedestres às edificações tem sido não só estimulado como exigido em diversas circunstâncias, sobretudo nos ...Questão 457941201327645Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a infraestrutura dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201567814Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Orçamento, consoante aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, de 1º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas...Questão 457941201842715Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a altern...