Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201274652Segundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estado...1457941201274652Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasSegundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são provenientes da arrecadação de impostos federais em número deAcinco.Bquatro.Cum.Dtrês.Edois.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171796Direito TributárioAtente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe: I. da capacidade civil das pessoas naturais; II. de achar-se a pessoa natura...Questão 457941200218513Direito TributárioAssinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.Questão 457941200529229Direito TributárioNo que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200574299Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941200735073Direito TributárioA multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,Questão 457941201009599Direito TributárioO dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadaçãoQuestão 457941201402759Direito TributárioA autoridade administrativa fiscal terá ampla faculdade de fiscalização, podendo, especialmente,Questão 457941201499307Direito TributárioNo que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201544332Direito TributárioA Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por or...Questão 457941201970705Direito TributárioAtente ao que se diz a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso...