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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente a outorga dada aos Municipios pela Constituição Federal para a auto-organização e auto-administração:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é considerado pelo ECA (Julho/1990):
Assinale a alternativa correta com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria administrativa: 1. O diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública. 1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes...
Assinale a alternativa correta sobre a arguição de preceito fundamental.
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.