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Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, que
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa c...
Analise as assertivas a seguir e assinale a correta.
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos entes políticos, com exceçã...
O recurso extraordinário e o recurso especial são cabíveis nos casos previstos na Constituição Federal. Acerca do processamento de tais recursos, é co...
Sobre os atos processuais, é correto afirmar:
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
Em relação à fraude de execução, assinale a alternativa correta.
Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica