Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201275097Um grupo de pessoas pretende criar uma associação para a defesa dos direitos dos militares ativos e inativos e dos pensi...1457941201275097Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisUm grupo de pessoas pretende criar uma associação para a defesa dos direitos dos militares ativos e inativos e dos pensionistas de militares. Na hipótese, é INCORRETO afirmar queAa associação não poderá ser criada com os mencionados fins, em razão de expressa vedação constitucional.Bnão poderá haver interferência estatal no funcionamento da associação.Cninguém poderá ser compelido a integrar a associação. Da criação da associação não dependerá de autorização do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411789Direito ConstitucionalA respeito do sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200628382Direito ConstitucionalNo tocante ao tratamento constitucional da ordem social brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A assistência social será prestada a quem dela...Questão 457941200652983Direito ConstitucionalO Art. 203 da Constituição Brasileira descreve os seguintes objetivos da assistência social: I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adole...Questão 457941200707004Direito ConstitucionalSobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200793962Direito ConstitucionalSobre o tema do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200817296Direito ConstitucionalNão se inclui entre os direitos constitucionais garantidos ao servidor ocupante de cargo público a(o)Questão 457941201250447Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Co...Questão 457941201860556Direito ConstitucionalAo citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referênciaQuestão 457941201863559Direito ConstitucionalO dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:Questão 457941202036773Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposta para criação de um novo di...